A Confederação Nacional dos Municípios-CNM divulgou que o município de Campo Alegre é o único município alagoano a ter aumento nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, que é um recurso essencial para o funcionamento do município.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, que é composto da arrecadação do Imposto de Renda-IR e Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, na razão de 22,5% a cada dez dias e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.O cálculo do FPM obedece a três critérios, que são: FPM-Interior, que utiliza somente a população; o segundo é o FPM-Capital que utiliza além da população, o inverso da renda per cápita do Estado; já o terceiro é somente a população, mas é apenas para cidade acima de 142.633 habitantes.
Com essa decisão Campo Alegre é a única cidade alagoana, que se encaixou no critério de avaliação do FPM-Interior. Pois, em 2000 tinha em torno de 41 mil habitantes e em 2010 sua população atingiu cerca de 50.800 moradores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário