Campo Alegre pode perder recursos do ICMS

Segundo as informações que estão no site da Secretária Estadual da Fazenda-SEFAZ, o município de Alegre, pode ter seu índice de participação em cotas de ICMS reduzido, mas essa redução ainda cabe recurso.

Os recursos do ICMS são uma das principais fontes de recursos para Campo Alegre, dessa forma, sendo importante que o município faça a defesa desses valores, pois em um município que depende muito de repasses governamentais, cada centavo que entra é importante para a administração da cidade.

Ainda segundo a própria SEFAZ, o responsável pelo ICMS disse: “como a publicação é apenas preliminar, as prefeituras têm 30 dias, contados a partir desta quinta-feira, para entrar com pedidos de impugnação – o IPM definitivo deve ser divulgado 60 dias após a publicação da Portaria SEF Nº 407”. “O Índice Definitivo define o valor a ser repassado em 2012 e só saberemos os valores destinados a cada cidade quando ele estiver publicado”, diz Revson.

O que causa essa redução(provavelmente será reduzido, mas ainda há defesa) é a informalidade das empresas dentro do território municipal, pois esta informalidade é a responsável direta pela diminuição na arrecadação do ICMS dos municípios. De qualquer forma fica claro que o município precisa adotar uma politica tributária mais consistente, visando arrecadar nao só tributos municipais como acabar com a informalidade. 

De acordo com alguns especialistas se realmente for mantida essa redução para 2012, e não houver defesa, gera um diminuição em média de cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais mensais).

Índices

2011 - 1.042- 

2012 - 0,7609 - este índice tem prazo de defesa 

Tabela de ICMS do Município de Campo Alegre

CAMPO ALEGRE

1,04200

27.239,83

Primeiro repasse do mês de Novembro

CAMPO ALEGRE

38.196,54

153.087,42

78.436,95

25.962,67

1,04200

67.018,48

Outubro

CAMPO ALEGRE

11.839,77

72.419,17

129.789,97

74.383,11

1,04200

82.945,92

Setembro

CAMPO ALEGRE

39.552,33

178.334,32

35.393,57

53.980,02

1,04200

85.718,58

Agosto

CAMPO ALEGRE

10.154,15

74.012,74

136.049,82

71.284,08

69.277,90

1,04200

153,02

Julho

CAMPO ALEGRE

12.655,74

103.551,65

89.201,63

52.190,10

1,04200

85.316,56

Junho

CAMPO ALEGRE

24.072,45

199.654,34

41.689,24

58.780,67

1,04200

85.091,06

Maio

CAMPO ALEGRE

18.892,65

76.402,78

146.955,99

24.203,81

1,04200

131.683,22

Abril

CAMPO ALEGRE

35.809,06

161.137,40

34.271,18

48.357,16

1,04200

88.823,27

Março

CAMPO ALEGRE

23.168,18

194.839,95

33.592,16

138.380,38

1,04200

17.265,69

Fevereiro

CAMPO ALEGRE

37.011,31

209.281,96

83.907,91

80.396,31

1,04200

18.568,71

Janeiro

Com ASCOM/SEFAZ

As informações desta postagem têm seus dados completos em www.sefaz.al.gov e https://apl03.sefaz.al.gov.br/arrecadacao/repassepormunicipio/index.php?c=ICMS&&m=10/2011, não sendo informações sigilosas e sim de conhecimento público, pois está disponibilizado em um site institucional do Governo do Estado de Alagoas. Observamos apenas Campo Alegre, pois o público alvo deste veículo de comunicação é deste município.