As prefeituras receberão no dia 10 de dezembro uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R $ 2.779 bilhões um crescimento de 24, 54 %.
Esse adicional de FPM é repassado as prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007. O montante é referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.
A transferência deste recurso é uma das maiores conquistas do movimento municipalista. Para este ano, a estimativa que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões. O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais.
De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões, um crescimento de 24,54%.
Fonte: Blog do Mozart Luna
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