Os partidos e as coligações têm, obrigatoriamente, de encaminhar o pedido de registro de candidato em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), acompanhados das vias impressas dos formulários, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes.
Em eleições municipais, o registro deve ser feito perante o juiz eleitoral da cidade por onde os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vão concorrer.
Até o momento, apenas candidatos dos municípios de Telha, Cumbe, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Laranjeiras, Simão Dias e Nossa Senhora de Lourdes registraram pedido na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral
A partir de sexta-feira (06) começa em todo o país, com exceção do Distrito Federal que não realiza eleições municipais, a propaganda eleitoral para o pleito municipal de outubro. A norma está prevista na Resolução/TSE nº 23.341, que estabelece o calendário eleitoral de 2012.
No dia 6 de julho se inicia o período em que os partidos políticos registrados podem utilizar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som nas sedes dos partidos ou em veículos; realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas; fazer propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
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