Dia 7 de junho, quatro meses antes das eleições, expira o prazo para que magistrados, defensores públicos, secretários e funcionários estaduais e municipais se desliguem de suas funções para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. Já para disputar o cargo de vereador, quem exerce essas funções deveria deixar o cargo até o último sábado, 7 de abril, seis meses antes da eleição. Este prazo está definido na Lei Complementar nº 64/1990.De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os prazos para desincompatibilização (saída de cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei fica automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que não podem ser candidatos cônjuges de prefeitos, além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados.
Ou seja: ainda teremos algum suspense até a próxima sexta-feira.
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