Com a redução dos recursos e, ou, repasses do Governo Federal, além do aumento de serviços prestados a população, por parte de cada munícipio, tornou-se cada vez mais urgente à busca na redução de custos e otimização de verbas. Com isso, surge o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – Conisul -, é a união de 11 municípios da região sul de Alagoas.
Essa união segue orientação do Governo Federal para que as cidades possam buscar financiamentos e linhas de crédito que individualmente os municípios não estariam habilitados a pleitear. Principalmente na área de saneamento básico, aterro sanitário, máquinas e equipamentos.
O Conisul reúne as cidades de Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Deserto, Penedo, Porto Real do Colégio, Junqueiro, Teotonio Vilela, Campo Alegre, Igreja Nova, São Brás e Piaçabuçu. Esse consócio representa uma população de mais de 280 mil habitantes. O primeiro passo, será a assinatura do protocolo de intenções que é o documento inicial do consórcio público e seu conteúdo mínimo deve obedecer ao previsto na Lei de Consórcios Públicos. Esse ato acontecerá na próxima sexta-feira (15), na cidade de Penedo, a partir das 9hrs na Casa de Aposentadoria, localizada na Praça Barão de Penedo, centro da cidade.
O protocolo de intenções deve contar com a participação dos prefeitos de cada um dos munícipios envolvidos. O ato deverá ser publicado para conhecimento público, especialmente da sociedade civil de cada um dos entes federativos que o subscreve.
Essa assinatura de intenções é o documento mais importante para constituição do consórcio. Na segunda etapa, acontece a ratificação do protocolo de intenções que se realiza por meio de lei, na qual cada Legislativo aprova o protocolo de intenções. A sua terceira etapa, é a instalação de fato e a operacionalização do – Conisul – Consórcio Intermunicipal da Região Sul de Alagoas.
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